movimento chega de Fascismo

ESTAMOS A ATUALIZAR O TEXTO DO EMAIL TENDO EM CONTA O QUE TEM ACONTECIDO DESDE QUE FOI FEITO ATÉ AGORA. EM BREVE DIVULGAREMOS O NOVO TEXTO A ENVIAR E PARA ONDE. NESSA ALTURA, SOLICITAREMOS A VOSSA AJUDA. OBRIGADA

Portugal tem assistido ao ressurgimento em força do fascismo de que nunca nos conseguimos livrar por completo, tendo agora chegado à nossa esfera política.
Temos por objectivo exigir a extinção do Chega conforme está contemplado na lei e na Constituição portuguesas.

O que fazer

A ATUALIZAR

Texto

Exmas Sras e Exmos Srs,

Venho por este meio, na qualidade de cidadã portuguesa, exigir que a Constituição e demais leis do nosso país sejam postas em acção, como deveria ser prática comum sem ser necessária a nossa intervenção, para garantir que Portugal continue a ser a democracia pela qual lutamos há bem menos de 50 anos.

O Chega foi constituído ilegalmente e é inconstitucional e ilegal na sua natureza. Aliás, nunca deveria ter sido constituído e permitido na nossa esfera política, dado que segundo o artigo 46, nº 4 da Constituição Portuguesa “Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.”

O partido defende crimes e ilegalidades nos seus estatutos e propostas, tem membros e militantes pertencentes a associações fascistas/neo-nazis, as listas do partido não estavam e continuam a não estar de acordo com a lei, e o seu deputado com assento na Assembleia da República, André Ventura, já cometeu vários crimes, entre eles de racismo, xenofobia e incitação à violência, pelos quais não foi sequer chamado à responsabilidade.

Por estas razões e as que detalharei mais à frente, pedimos que desenvolvam os procedimentos necessários para a eliminação do partido da nossa esfera política e a sua extinção, para além disso, pedimos que se instaurem inquéritos sobre as acções do partido e do seu deputado e militantes, bem como a apresentação de acções concretas para o desmantelamento das associações neo-nazis, incluindo as que se encontram no seio das nossas forças de segurança, e propostas para acabar com o recrutamento neo-nazi nas claques de futebol e a dispersão de contas ultranacionalistas e de ideologia fascista nas redes sociais.

A Lei 64/78 declara que são proibidas as organizações que perfilhem ideologia fascista. Essa mesma lei define como ideologia fascista os estatutos, manifestos e comunicados, declarações dos dirigentes ou responsáveis e qualquer actuação que mostrem adoptar ou defender ou mesmo pretender difundir e difundir valores, princípios, expoentes, instituições ou métodos característicos dos regimes fascistas. Entre estes, a lei 64/78 enumera os seguintes: belicismo, violência como forma de luta política, o colonialismo, o racismo, o corporativismo ou a exaltação de personalidades mais representativas daqueles regimes.

Face à Lei 64/78, o Chega é um partido fascista porque preenche vários dos pontos nela referidos. É-o na sua ideologia, estatutos, manifestos, declarações, membros, associados e acções.

Os Estatutos e manifestos do Chega são fascistas. Um partido que tem uma pessoa que foi membro de uma associação terrorista de extrema-direita e que defende o colonialismo a redigir os seus estatutos é um partido fascista. Ser a favor do colonialismo é ser racista porque o racismo é a base do colonialismo. Os estatutos e manifesto do Chega estão eivados de xenofobia, racismo, misoginia e transfobia. São um atentado à existência de grande parte da população portuguesa dado discriminarem com base no sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, situação económica, condição social e orientação sexual. Fazem isso ao promover projectos que acabem com a Interrupção Voluntária da Gravidez e cirurgias de mundança de sexo no Serviço Nacional de Saúde, ao tentar limitar as nacionalidades estrangeiras que podem ser acolhidas em Portugal, ao limitar a imigração apenas a estrangeiros que falem português, ao querer privar os alunos da disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento, apresentando mesmo um projeto de resolução para isso [Projeto de Resolução 604/XIV], ao querer impedir o casamento e a adopção entre e por pessoas do mesmo sexo, ao querer acabar com subsídios que são imprescindíveis a vários grupos e ao limitar a acção do Estado em sistemas tão fulcrais como o da Saúde e o da Educação, para além de os querer desmantelar.

Como se já não bastasse, o Chega é ainda um partido ilegal que foi constituido e aprovado à margem da lei, não obedecendo à lei da paridade, lei essa que dizem achar um absurdo. Têm nos seus estatutos e propostas o intuito de acabar com essa mesma lei e com qualquer outra que faça observância às questões de igualdade de género. Como a acham um absurdo e ninguém os responsabilizou por não terem observado essa lei, fizeram-no novamente na formação da nova lista do Chega que é constituída por 11 homens e 3 mulheres.
A lei da paridade não pode ser uma lei que prescreva ou que seja menos observada do que as outras. Se a lei existe, é por uma razão e é para ser cumprida. Segundo essa lógica qualquer outro aspecto que não observasse a lei seria permitido, por falta de contraditório, dentro de um determinado limite de tempo. É assim que se deixa que regimes totalitários cheguem ao poder.
Quem deu luz verde ao Chega, mesmo este sendo ilegal, também deveria responder pelas suas acções. As leis não são testes da escola para se que estuda e uma vez aprovado na disciplina se esquece a matéria. Isso é obra para absolutismo e não há lugar para absolutismos em democracia.

Os dirigentes, os responsáveis e os filiados do Chega têm-nos brindado com várias declarações dignas de inquérito dado que são de carácter racista, xenófobo e de exaltação de personalidades e símbolos representativos de regimes fascistas.

Como é do conhecimento de todos, o deputado do Chega teve já várias instâncias em que teve comentários racistas, xenófobos e ultimamente até tem usado símbolos salazaristas sem qualquer cerimónia. O facto de ignorarem os crimes cometidos pelo deputado André Ventura em plena Assembleia da República abriu caminho para manifestações anti antirracismo e o surgimento de associações neo-nazis como se fossem permitidas em Portugal, associações essas que apoiam as iniciativas do Chega. Ignorar o racismo e a xenofobia não os faz desaparecer, apenas o legitima o racismo e a xenofobia que ainda não foram abordados e resolvidos em Portugal. Quando os fascistas têm representantes que os legitimam numa posição importante, cria uma sensação de impunidade e por isso estamos a ver tamanha erupção de ódio e discurso fascista, salazarista, neo-nazi, racista e xenófobo nas redes sociais. Não se combatem ideologias mascarando-as, como pretendem fazer nas nossas forças policiais, ou ignorando-as, combatem-se através da educação e da remoção de qualquer poder que possam ter, seja ele institucional ou o poder vindo da associação de pessoas, já que há poder nos grupos. O líder do partido já se sente tão à vontade com este tipo de discurso que agora até já incita à violência numa rede social que sabe muito bem como usar a seu favor.

Vir o seu líder defender que pretende criar uma 4ª República não pode de forma alguma passar em branco. As palavras de uma figura pública, nomeadamente as de um deputado com assento na Assembleia da República e candidato às presidenciais, têm peso e não podem ser ignoradas quando essas mesmas põem em causa a vida de muitas pessoas. Em Portugal existe liberdade de expressão, mas essa liberdade de expressão termina quando começa a liberdade dos outros. Este tipo de discurso é um atentado à liberdade de muitos para além de, mais uma vez, normalizar este tipo de discurso.

Um partido que põe outdoors alusivos ao 25 de Abril com a palavra “nunca” é porque é contra a democracia e contra a liberdade e tudo o que representa o 25 de Abril.

O facto do Chega se posicionar como mais do que um partido, como uma religião, é altamente condizente com o tipo de ideologia nacionalista e salazarista e é comum em partidos fascistas. A lei da separação entre o Estado e a Igreja já existe desde 1911, o Chega é um partido que apela ao apoio da Igreja Católica pondo de parte a existência dessa mesma lei. Quantas mais leis vão deixar que um deputado da Assembleia da República e candidato a Presidente da República ignore e faça menção de ignorar ou mudar no futuro até que façam o que vos compete para ter a certeza que Portugal continua uma democracia?

O Chega é também um partido fascista pelas associações, associados e simpatizantes que mantém.
Quem se diz não ser da extrema-direita não se alia à extrema direita. A partir de 1 de Julho de 2020, o Chega passou a fazer parte do ID Party que sabem que melhor do que ninguém o que representa. É sabido que ser de extrema-direita não é o suficiente para um partido ser considerado fascista, mas quando juntamos a essa designação a todos os outros factores como a estrutura (com membros e ex-membros de grupos extremistas), actos (de racismo e xenofobia e evasão às leis) e estatutos (xenófobos, racistas, misóginos e transfóbicos) do partido, podemos concluir que se trata de um partido fascista.

Um partido que alberga membros de grupos neo-nazis na sua constituição é um partido fascista, dado que o partido é responsável pelos membros que recruta e é uma responsabilidade à qual não se podem escusar. Mesmo depois de ter apresentado a nova lista, o Chega continua a não ter removido alguns desses membros da sua constituição e, mesmo que não façam parte da direcção, continuam no partido. Tendo até membros e ex-dirigentes que fazem parte e divulgam publicamente o seu associativismo em organizações neo-nazis. Mais uma vez, membros neo-nazis que fazem parte de uma organização tornam essa mesma organização numa organização fascista e as organizações fascistas não são permitidas em Portugal.

Para além do dirigente do Chega ter um passado conturbado que não se coaduna com os valores de um estado de direito e essas relações ainda não estarem devidamente esclarecidas, recentemente vieram à luz várias listas de quem apoia e financia o Chega e nesse rol de pessoas pode-se constatar, pelas suas declarações, que são pessoas que ou apoiam e transmitem valores salazaristas, ou apoiam movimentos fascistas dentro das forças policiais, ou são pessoas com interesses e negócios que já prejudicaram o país.
Lista de apoiantes do Chega com devido contexto dos negócios em que estão envolvidos.
Detalhes sobre negócios obscuros dos financiadores do Chega.
Lista de pessoas que financiam o Chega entre as quais se contam algumas que apoiam valores salazaristas e nazis.

O Chega mostra a cada passo que acha que está acima da lei e as nossas instituições estão a permiti-lo. Permitiram-no quando aprovaram um partido com ideologia e membros fascistas e um partido que não obedecia e continua sem obedecer à lei da paridade. Para além disso foi um partido coberto de polémica na obtenção das assinaturas tendo chegado a ter como signatários crianças e pessoas que já faleceram. Um partido que se inicia com tantas irregularidades merece um escrutínio maior e tal não foi observado. O Tribunal Constitucional tem o dever de aplicar a constituição e não o fez em relação a este partido. Esse facto não pode ser desculpa para não fazer nada agora que há tantas provas do que o Chega representa e os valores que difunde e pretende difundir na nossa sociedade.

As ideologias que o Chega e os seus afiliados defendem, para além de serem perigosas, são um atentado aos direitos humanos fundamentais. Para além de porem na esfera política este tipo de considerações, põem na esfera pública discussões que levam à desumanização de certos grupos. Ajudam a um retroceder de mentalidades e legitimam o ódio baseado em elementos da condição humana de determinados grupos, o que vai contra a nossa constituição e contra os direitos humanos fundamentais. Este elevar de ódio disfarçado de nacionalismo e conservadorismo é abraçado e incentivado pelo Chega que juntamente com os seus apoiantes o categoriza como “liberdade de expressão” e donos das verdades incómodas. O discurso de ódio não pode ser considerado liberdade de expressão porque vai contra a liberdade de determinados grupos existirem e haver um partido que fomenta isso como base do seu discurso político é absolutamente inconstitucional.

Logo, um dos maiores problema do Chega existir em Portugal não é tanto o ganhar eleições (para já), é o legitimar do ódio e da intolerância. Se fosse a primeira vez que isto tivesse acontecido talvez houvesse margem para dúvida, mas temos imenso exemplos das metodologias que estas ideologias seguem e a forma como usam as redes sociais, os sistema e a imprensa para seu benefício.

Só estes pontos deveriam ser suficiente para as instituições Portuguesas tomarem uma posição definitiva e defenderem a Democracia Portuguesa. Ignorarem demonstrações de fascismo só porque não são muito significativas em termos de números ou sondagens ou porque não vêem nenhuma ameaça é em si uma ameaça à Democracia.

Está na altura de encararem os factos como eles são.
Até o nosso Primeiro Ministro e membros de outros partidos admitiram publicamente que o Chega é um partido racista e xenófobo. Para além do racismo e xenofobia serem dois pilares do fascismo, são crimes em Portugal e não podemos ter um partido criminoso na nossa esfera política.
Não se pode olhar para o lado e considerar isto tudo como uma forma de fazer política. Isto não é política. O que o Chega está a fazer e a preparar-se para implementar em Portugal é um atentado aos direitos humanos da maior parte dos portugueses.
A vossa inação é um atentado à liberdade de todos os portugueses, por isso pedimos a V/ intervenção imediata.

Segundo a lei 64/78, pela lei 28/82 nº 10, e segundo nº1, a) do artigo 18 da lei orgânica 2/2003 de 22 de Agosto, cabe a qualquer um de vós requerer ao Tribunal Constitucional, através do Ministério Público, que aja para que a lei seja respeitada. Com este email apenas pretendemos que façam o que vos compete como nossos representantes e combatam o discurso de ódio e a ascensão do fascismo para garantir que Portugal continua a ser a DEMOCRACIA por que lutamos ainda há tão pouco tempo.

Com os melhores cumprimentos,

endereços para onde enviar

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